Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta ou usar o Trilha Concursos, o usuário declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma. Durante o beta fechado, o acesso depende de cadastro realizado ou autorizado pela administração.

2. Finalidade da plataforma

O Trilha Concursos oferece ferramentas para organização de estudos, acompanhamento de tarefas, sessões, questões, concursos, calendário, notas e caderno de erros. A plataforma não garante aprovação em concursos, desempenho específico ou resultado educacional determinado.

3. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter suas credenciais em segurança, usar informações corretas no cadastro e comunicar suspeitas de uso indevido. Não é permitido compartilhar conta, tentar acessar dados de terceiros ou contornar mecanismos de segurança.

O Trilha Concursos pode aplicar limites de tentativa de login, bloquear ações suspeitas, registrar eventos de auditoria e suspender contas em caso de risco, violação destes termos ou obrigação legal.

4. Uso aceitável

É proibido inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, contenha malware ou prejudique o funcionamento da plataforma. Também é proibido realizar scraping abusivo, engenharia reversa indevida ou uso automatizado não autorizado.

5. Professores e acompanhamento

Quando houver professor vinculado, ele poderá visualizar dados educacionais do aluno para acompanhamento, criação de metas e suporte pedagógico. O professor deve usar esses dados apenas para a finalidade educacional prevista.

Professores são responsáveis por manter confidencialidade sobre informações de seus alunos, não tentar acessar alunos fora de seu escopo e não utilizar dados da plataforma para finalidade incompatível com acompanhamento educacional.

6. Planos e pagamentos

A versão atual ainda está em fase de MVP. Regras comerciais de planos pagos, turmas, pagamentos, cancelamento, reembolso e comissões serão detalhadas em atualização específica antes da disponibilização de checkout ou cobrança recorrente.

7. Propriedade intelectual

A marca, layout, código, organização e funcionalidades da plataforma pertencem aos seus responsáveis, salvo conteúdos inseridos pelo próprio usuário ou por professores. O usuário mantém responsabilidade sobre os conteúdos que inserir.

8. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes termos, tentativa de acesso indevido, abuso da plataforma, fraude, obrigação legal ou risco à segurança do serviço.

Solicitações de acesso, exportação/portabilidade, correção, exclusão ou tratamento relacionado a dados pessoais devem ser enviadas para contato@trilhaconcursos.com.br. Enquanto não houver ferramenta automática específica, os pedidos serão analisados por esse canal conforme a LGPD, as obrigações legais aplicáveis e a viabilidade técnica.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a LGPD. O usuário deve inserir apenas dados necessários ao uso educacional da plataforma e evitar incluir informações sensíveis em campos livres.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio. Podem ocorrer indisponibilidades, manutenções, erros ou limitações técnicas. O Trilha Concursos não substitui orientação profissional, planejamento individual completo ou responsabilidade do usuário por seus estudos.

11. Alterações dos termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, planos, integrações, obrigações legais ou regras comerciais futuras. A versão vigente ficará disponível na plataforma.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@trilhaconcursos.com.br.